1 - GERAL

1.1 - Este Regulamento é parte integrante da ação de cashback (dinheiro de volta) e deverá ser atentamente lido pelo Consumidor participante.

1.2 - Ao aderir à ação de cashback (dinheiro de volta) de forma espontânea, o mesmo concordará com os termos e condições aqui expressos.

1.3 - A ação de cashback (dinheiro de volta) é válida para todas as lojas listadas no anexo 1 deste regulamento, do Grupo PBKIDS e site www.pbkids.com.br.

1.4 - Estão listadas no anexo I desse regulamento as lojas do Grupo PBKIDS participantes da ação

2 - DEFINIÇÕES

2.1. – A ação de cashback trata-se de concessão de crédito virtual, correspondente a 5% (cinco por centro) do valor total da compra, que será atrelado ao CPF do cliente disponibilizado eletronicamente para uso e válido por 30 (trinta) dias. O cliente poderá utilizá-lo(s), exclusiva e especificamente, para abater no pagamento de compras futuras, de acordo com as normas contidas neste regulamento.

2.1.1. - Não se trata de retenção de dinheiro do cliente, mas de um crédito concedido e disponibilizado em uma carteira digital ao cliente, pela PBKIDS, que terá poder de gestão e administração de todo o sistema e política de uso dos créditos em sua rede de lojas participantes (anexo 1) e de acordo com o regramento de utilização aqui descrito.

2.1.2 - Valor Máximo – É o limite de 20% (vinte por cento) do total da compra em que o cliente pretende utilizar seus créditos para abatimento.

2.1.3 – Cliente ou consumidor – Pessoa que aderiu espontaneamente à ação de cashback para PBKIDS mediante cadastro nas lojas participantes (anexo I) ou através do site www.pbkids.com.br/cadastro.

3 – ADESÃO

3.1 - Terão direito a participar das vantagens da ação de cashback para PBKIDS, todos os clientes que estiverem em conformidade com o regulamento.

3.2 - A adesão e participação são totalmente gratuitas, isenta de qualquer taxa adicional ou anuidade.

3.3 - As regras, critérios e normas que regulamentam a ação de cashback são públicas e cabe ao cliente tomar conhecimento dos seus termos e condições para decidir, de forma espontânea, sobre sua adesão.

3.4 – – O cliente efetivará a sua adesão à ação de cashback após fornecer do número do seu CPF e demais dados para cadastramento, tais como telefone, nome e e-mail.

3.5 - Ao aceitar os benefícios oferecidos pela ação de cashback, o cliente automaticamente concorda com sua inclusão e Conforme artigo 43, parágrafo 2º, da Lei Federal 8.078/90, do “Código de defesa do Consumidor” o cliente se declara ciente e permite à PBKIDS enviar malas diretas, mensagens no celular, e-mail marketing e efetuar ligações ofertando produtos e serviços.

3.6 - A continuidade da participação na ação de cashback implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas, bem como a automática adesão a futuras ações e promoções, para as quais esteja automaticamente habilitado a participar, desde que não implique em imposição de ônus ou custo de qualquer natureza ao Participante.

4 - CANCELAMENTO

4.1 - O cliente, a seu critério, a qualquer tempo e sem custos, poderá solicitar o cancelamento do seu cadastro na ação de cashback, inclusive nos casos:

4.1.1 - Em que não concordar com eventuais alterações promovidas pela PBKIDS.

4.2 - Para solicitar seu cancelamento o cliente deverá formalizar sua solicitação na loja que fez o cadastro ou ainda pelo canal de atendimento ao consumidor da PBKIDS.

4.3 - Ao solicitar seu cancelamento, o cliente se declara ciente de que perderá os benefícios oferecidos pela ação de para PBKIDS, devendo utilizar o saldo de créditos acumulados na compra de produtos antes do cancelamento.

4.4 - Em nenhuma hipótese os Créditos poderão ser convertidos em ativos financeiros e moeda corrente no país, salvo se utilizado na forma deste regulamento.

4.5 - Os créditos advindos desta ação somente poderão ser utilizados na forma prevista neste regulamento e em nenhuma hipótese poderão ser convertidos em ativos financeiros, especialmente em moeda corrente.

5 - CADASTRAMENTO

5.1 - Para cadastramento na ação Cashback, o cliente deverá realizadare o cadastramento através do site https://www.pbkids.com.br/cadastro. O benefício se tornará válido em até 24 horas a partir da data do cadastro.

5.2 – Para que o cliente possa usufruir dos benefícios do cashback ele precisa ter feito o cadastro no site www.pbkids.com.br/cadastro.

6 - BENEFÍCIO

6.1 - A cada compra, o cliente participante acumulará créditos que poderão ser utilizados como desconto para abater no pagamento de sua compra futura (respeitando o prazo de validade de 30 dias corridos), podendo ser acumulativo com outras promoções vigentes ou até mesmo com outro cashback disponível e válido em seu CPF.

6.1.1 - O cliente poderá acumular créditos e abater de suas compras em qualquer plataforma da PBKIDS (site e lojas participantes).

6.2 - Exclusões para concessão dos benefícios:

6.2.1 - A PBKIDS poderá alterar ou excluir a seu exclusivo critério os percentuais de desconto, os produtos que farão parte do desconto acumulativo, o valor mínimo para resgate, e quaisquer outras regras a qualquer momento sem aviso prévio, considerando as condições de mercado e demanda de oferta e procura.

6.2.2 - Não serão computados cashback para compras efetuadas anteriormente a data de lançamento da ação de cashback.

6.2.3 - Os créditos da ação Cashback são lançados no momento da compra, mediante a identificação do cliente através do número do CPF. Não é possível lançamento posterior a esse momento, mesmo que com a apresentação do cupom fiscal.

6.2.4 - Valores de cashback inferiores a R$ 0,01 (um centavo) não serão computados.

7 – LANÇAMENTO DOS CRÉDITOS ACUMULADOS

7.1 – Os bônus serão calculados sobre o valor efetivamente pago pelo cliente nos produtos participantes do programa, portanto sobre os valores resgatados incidirão novos créditos.

7.1.1 – O cashback será lançado eletronicamente no momento do pagamento.

7.2 -- O cashback será lançado através do número do CPF do cliente, desta forma é obrigatória a apresentação do número do mesmo no momento do pagamento.

7.3 - - Os valores o cashback estará disponível para resgate 5 (cinco) dias após a compra e poderão ser resgatados obedecendo o limite máximo de 20% (vinte por cento) do valor total da próxima compra.

8 – RESGATE

8.1 - Solicitação da liberação do cashback:

8.1.1 - - Para solicitar a liberação do cashback e utilizá-lo para abater do valor de suas compra, o cliente deverá dirigir-se a qualquer loja participante, e apresentar o número do CPF cadastrado. Uma vez liberado, o cliente deverá dirigir-se ao caixa, usufruir do respectivo desconto, que será computado sobre o valor máximo de 20% de desconto do total da compra efetuada

8.1.2 – O cashback poderá ser usado no site ou nas lojas da PBKIDS listadas no anexo I desse documento.

8.2 - Estorno ou bloqueio cashback:

8.2.1 - Os descontos poderão ser estornados ou bloqueados nas seguintes situações:

8.2.1.1 - - Descontos originados de compras de mercadorias que, por qualquer motivo, venham a ser devolvidas ou que não tenham seu pagamento confirmado.

8.2.1.2 - Caso o cliente se encontre com débitos pendentes de qualquer natureza, a PBKIDS poderá bloquear ou cancelar os créditos até a regularização do respectivo débito.

8.2.1.3 - Caso sejam detectados indícios de fraude no acúmulo de descontos, a PBKIDS poderá bloquear e/ou cancelar a ação de cashback determinando um prazo para averiguação e constatação do problema. Se for constatado que não houve fraude ou uso indevido do número de celular para acúmulo de descontos, os descontos referentes às compras efetuadas serão posteriormente computados na conta do cliente. Caso seja apurado o uso fraudulento, o cliente terá seu cadastro na ação de cashback e créditos cancelados.

8.3 - Restrições para uso e resgate do cashback:

8.3.1 – Somente será liberado o resgate dos valores a partir da finalização do pagamento da compra que originou o crédito para a ação Cashback.

8.3.2 - Os créditos deverão ser utilizados para abatimento no valor de compras. Em nenhuma hipótese será devolvido troco em dinheiro ou qualquer outra forma.

8.3.2.1 - O cliente poderá usar seus créditos da ação Cashback para abatimento na próxima compra dentro do período de 30 dias a contar da geração do crédito , limitado ao máximo de 20% (vinte por cento) do valor total da compra em que pretende aproveitar o benefício.

8.3.3 - O bônus é pessoal e intransferível e é destinado para uso exclusivo nas lojas participantes da PBKIDS listadas no anexo I desse regulamento, como abatimento do valor das compras dos clientes, não sendo, portanto, negociável, comercializável, passível de cessão a terceiros ou trocados por dinheiro.

8.3.4 – Uma vez que o cashback é pessoal e intransferível, descontos de clientes diferentes não poderão ser somados.

8.3.5 - Em caso de devolução de mercadorias, os descontos utilizados serão inseridos novamente no celular do cliente, não haverá devolução em dinheiro em hipótese alguma.

8.3.6 - Os créditos gerados na ação Cashback tem a validade até 30 (trinta) dias, após este prazo os créditos estarão automaticamente expirados.

9 – CONTROLE DO SALDO

9.1 - O saldo da ação de cashback poderá ser consultado pelo cliente através do site www.pbkids.com.br/cadastro ou nas lojas participantes (anexo I).

10 – OCORRÊNCIAS E RECLAMAÇÕES:

10.1 - O saldo da ação de cashback poderá ser consultado pelo cliente através do site www.pbkids.com.br/cadastro ou nas lojas participantes (anexo I).

10.1.1 - Será informado ao cliente um prazo de 72 horas para análise de sua reclamação, e o resultado será informado ao cliente via telefone, e-mail, sistema ou outros.

11 – PARTICIPAÇÃO DE COLABORADORES DA PBKIDS:

11.1 - Os colaboradores da PBKIDS poderão participar das vantagens da ação de cashback, sendo cumulativa com quaisquer outros descontos oferecidos aos colaboradores, basta informar o CPF na hora da compra.

11.1.1 - Em caso de comprovação de lançamento e resgates de cashback fraudulentos por colaborador, a PBKIDS poderá demitir o colaborador por justa causa, conforme previsto na CLT e tomar as ações judiciais cabíveis, podendo o colaborador responder civil e criminalmente pelos atos.

12 – CASO DE ENCERRAMENTO DA AÇÃO E REGRAS GERAIS

12.1 - Em caso de falecimento do cliente, sua conta será encerrada e o cashback cancelado.

12.2 - Fica a PBKIDS isenta de qualquer responsabilidade caso a ação de cashback seja restringida ou proibida por alguma razão legal ou regulamentação governamental.

12.3 – – Caso a ação de cashback venha ser descontinuada por qualquer razão, fica garantido aos usuários optar pela adesão ao novo plano ou usar o cashback na forma prevista neste regulamento. Em hipótese alguma o cashback será convertido em moeda corrente no país. Neste período os clientes poderão fazer resgate dos seus Descontos Acumulados.

12.4 - Em caso de mudanças nas condições e normas previstas neste regulamento, a PBKIDS divulgará as alterações internamente nas lojas ou pelo site www.pbkids.com.br/cadastro.

ANEXO I

9001 - REBOUÇAS
9004 - PLAZA SUL
9005 - CIDADE JARDIM
9006 - ELDORADO
9007 - BARIGUI
9008 - ARARAQUARA
9009 - MUELLER
9010 - GALLERIA
9011 - CENTER VALE
9012 - DIAMOND
9014 - RIO DESIGN
9016 - JARDIM SUL
9017 - BUTANTÃ
9020 - IGUATEMI CAMPINAS
9021 - BARRA SALVADOR
9023 - ANÁLIA FRANCO
9024 - UBERLÂNDIA
9025 - MORUMBI
9026 - BH SHOPPING
9027 - DOM PEDRO
9029 - TAMBORÉ
9031 - ARACAJU
9034 - TACARUNA
9035 - CASA FORTE
9039 - SAVASSI
9040 - SANTANA
9041 - FASHION MALL
9044 - PARALELA
9049 - CAXIAS DO SUL
9054 - GRANJA VIANA
9055 - ALPHAVILLE
9058 - MOOCA
9060 - JK
9061 - BELA VISTA
9062 - METRÔ TUCURUVI
9064 - SHOPPING AMAZONAS
9067 - PARQUE SHOP CAMPO GRANDE
9071 - PÁTIO BATEL SHOPPING
9072 - IGUATEMI RIBEIRÃO PRETO
9073 - GOLDEN SQUARE SÃO BERNARDO
9075 - IGUATEMI ESPLANADA
9076 - PARQUE SHOPPING MAIA
9078 - MANAUARA SHOPPING
9082 - SHOPPING DEL PASEO
9083 - SHOPPING RECIFE
9084 - SHOPPING IGUATEMI FORTALEZA
9086 - SHOPPING RIOMAR RECIFE
9087 - SHOPPING RIOMAR FORTALEZA
9088 - RIOMAR KENNEDY
9089 - SHOPPING UBERLÂNDIA
9090 - FAZENDA BOA VISTA